A NGTec em respeito aos usuários do SMTi – Sistema de Gestão em Medicina e Segurança do Trabalho - doravante denominado apenas SISTEMA, pela presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do SISTEMA, de acordo com as leis em vigor.
Ao acessar e utilizar o SISTEMA , o USUÁRIO declara ter no mínimo18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e dos Termos de Uso, estando plenamente ciente conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
Caso o USUÁRIO não concorde ainda que em parte e/ou não se enquadre nas condições de acesso ao SISTEMA deverá suspender imediatamente o seu acesso e descontinuar o uso.
Ao fornece dados através do preenchimento de formulários do SISTEMA o usuário o faz de forma consciente e voluntária.
Os dados fornecidos serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou a coleta dos dados.
A Ngtec não se responsabiliza pela precisão, veracidade ou falta dela, bem como pela falta de atualização dos dados fornecidos, sendo de responsabilidade do próprio usuário a exatidão e atualidade dos dados.
Os dados fornecidos para alimentação do SISTEMA não serão disponibilizados, alugados ou vendidos para quaisquer outras empresas/pessoas ou finalidades que não a finalidade que se propõe o SISTEMA.
Os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados no seguinte caso:
a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
A base de dados formada por meio da coleta de dados no SISTEMA é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política de Privacidade
O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus
dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola
esta Política de Privacidade e os Termos de
Uso do SISTEMA.
O Administrador do SISTEMA é o login e senha master fornecidos pela NGTec quando do cadastro da empresa para utilização do SMTi.
Os dados somente serão acessados por profissionais cadastrados e com direito atribuído pelo administrador do SISTEMA.
Cabe ao Administrador do SISTEMA zelar pelos direitos de acesso, garantindo restrição de acesso a informações pessoais não pertinentes ao respectivo USUÁRIO, respeitando a necessidade, relevância e preservação da privacidade.
Os dados coletados serão armazenados e mantidos “na nuvem” por fornecedores de serviço contratados pela Ngtec.
A Ngtec e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
Embora a Ngtec utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
Os dados coletados ficam armazenados na Base de Dados do SISTEMA mesmo após o usuário se tornar inativo para que possa atender a finalidade de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho conforme legislação em vigor. Após atendidas todas as exigências legais os dados serão descartados após 5 anos desde que o usuário esteja inativo no SISTEMA.
O USUÁRIO poderá a qualquer tempo requerer a exclusão de seus dados do SISTEMA mediante envio de requisição formal. No entanto, se necessários para atender/cumprir exigências legais, resolver disputas, manter segurança, evitar fraude e abusos e garantir o cumprimento de contrato os dados ficarão armazenados até que atendam à necessidade que motivou a sua não exclusão.
O USUÁRIO poderá contatar a Ngtec para solicitar a exibição, retificação de seus dados pessoais, limitação do uso de seus dados pessoais, opor-se ao uso através do e-mail ngtec@ngtec.com.br
Caso o USUÁRIO retire seu consentimento consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do SISTEMA, os serviços e funcionalidades poderão ficar indisponíveis.
Caso a Ngtec revise essa POLÍTICA o USUÁRIO será notificado na tela de login do SISTEMA permitindo que o mesmo verifique as alterações. Caso discorde do estabelecido na POLÍTICA o usuário deve cessar imediatamente o uso do SISTEMA.
Fica nomeado o Sr. Pedro Alexandre Barbosa, sócio da Ngtec como Data Protection Officer (“DPO”) que poderá ser contatado através do endereço: “pedro@ngtec.com.br”
A presente Política de Privacidade será
regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma
português, sendo eleito o Foro da Comarca de Pouso Alegre (MG) para
dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente
documento, salvo ressalva específica de competência pessoal,
territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Atualização: 01 de Agosto de 2020.
LGPD: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm
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